DECRETO Nº 41165, DE 18 DE MARÇO DE 1957. Autoriza a Empresa Nacional de Mineração e Siderurgia Ltda. a Lavrar Itabirito No Municipio de Jeceaba, Estado de Minas Gerais. Gerais
DECRETO Nº 41.165, DE 18 DE MARÇO DE 1957.
Autoriza a Emprêsa Nacional de Mineração e Siderurgia Ltda. A lavrar itabirito no município de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Emprêsa Nacional de Mineração e Siderurgia Ltda. a lavrar itabirito, no imóvel denominado Fazenda do Palmital, distrito e município de Jaceaba, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e um hectares e oitenta e quatro ares (21,84 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e noventa metros (290 m) no rumo verdadeiro quarenta graus sudoeste (40º SW) do marco quilométrico número quinhentos e seis (506) da Estrada de Ferro Central do Brasil, na linha Belo Horizonte-Rio de Janeiro, no trecho Jaceaba-Arrojado Lisboa e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta e seis metros e vinte centímetros (256,20 m), quarenta e sete graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (47º 56? SW); duzentos e trinta e seis metros (236 m), quarenta e sete graus quatro minutos sudoeste (47º 04? SW); cento e setenta e dois metros (172 m), quarenta e oito graus vinte minutos noroeste (48º 20? NW); cinqüenta e cinco metros e trinta centímetros (55,30 m), trinta e um graus dezoito minutos noroeste (31º 18? NW); vinte e um metros e quinze centímetros (21,15 m), trinta e três graus quarenta minutos noroeste (33º 40? NW); quatrocentos e cinqüenta e nove metros e dez centímetros (459,10 m), quarenta e três graus dezoito minutos noroeste (43º 18? NW); vinte e três metros e dez centímetros (23,10 m), trinta e um graus três minutos noroeste (31º 03? NW); noventa e sete metros e setenta centímetros (97,70 m), sessenta e seis graus vinte e oito minutos nordeste (66º 28? NE); noventa e quatro metros e vinte centímetros (94,20 m), sessenta e sete graus vinte e um minutos nordeste (67º 21? NE); trinta metros e vinte centímetros (30,20 m), setenta e sete graus dezoito minutos nordeste (77º 18? NE); sessenta e cinco metros e sessenta centímetros (65,60 m), quarenta e seis graus trinta minutos nordeste (46º 30? NE); treze metros e sessenta e cinco centímetros (13,65 m), sessenta graus dezesseis minutos nordeste (60º 16? NE); cento e trinta metros e...
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