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DECRETO Nº 57928, DE 08 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Orçamento da Superintendencia Nacional do Abastecimento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.928, DE 8 DE MARÇO DE 1966.

Aprova o orçamento da Superintendência Nacional do Abastecimento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da constituição nos têrmos do art. 107 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534, e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º

Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento, para o exercício de 1966, da Superintendência Nacional do Abastecimento, autarquia federal vinculada à Presidência da República.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castelo Branco

Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 14 de março de 1966.

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