DECRETO Nº 89477, DE 23 DE MARÇO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Situados No Lugar Denominado Cerro das Tropas - Municipio de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 89.477, de 23 de março de 1984
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados no lugar denominado Cerro das Tropas - Municipio de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e na conformidade com o artigo 5º, letra "a", do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, no total de 387.707,30m² (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e sete metros quadrados e trinta decímetros quadrados), situada no lugar denominado Cerro das Tropas, Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, de propriedade de herdeiros de Dionizia Pereira de Souza.
Parágrafo único - A área de terra referida neste artigo está assim descrita:
Partindo do marco 1B = 76 de coordenadas geográficas do IBGE X=338.826,7235 e Y=6.524.876,6620, com um lance reto de 45,815m, e Azimute de 266º03'50", até o marco 2B = 12A; e daí, seguindo com um lance reto de 46,143 metros e Azimute de 257º20'35", até o marco 3B = 11A; e daí, seguindo com um lance reto de 38,556m e Azimute de 253º29'05", até o marco 4B = 10A; e daí, seguindo com um lance reto de 57,053m e Azimute de 249º26'32", até o marco 5B = 9A; e daí, seguindo com um lance reto de 9,755m e Azimute de 268º17 57", até o marco 6B = 8A; e daí, seguindo com um lance reto de 39,213m e Azimute de 264º04'27", até o marco 7B = 7A; e daí; seguindo com um lance reto de 38,781m e Azimute de 308º04'55", até o marco 8B = 6; e daí, seguindo com um lance reto de 79,506m e Azimute de 258º01'30", até o marco 9B = 7; e daí, seguindo com um lance reto de 28,088m e Azimute de 262º56'49", até o marco 10B = 8; e daí, seguindo com um lance reto de 25,552m e Azimute de 262º35'05", até o marco 11B = 9; e daí, seguindo com um lance reto de 51,814m e Azimute de 255º50'02" até o marco 12B = 10; e daí, seguindo com um lance reto de 91,245m e Azimute de 256º41'14", até o marco 13B = 11; e daí, seguindo com um lance reto de 23,003m e Azimute de 256º41'55", até o marco 14B = 12; e daí, seguindo com um lance reto de 78,997m e Azimute de 246º58'08", até o março 13; e daí, seguindo com um lance reto de 83,166m e Azimute de 262º54'18", até o marco 14; e daí, seguindo com um lance reto de 127,833m e Azimute de 259º56'12", até o marco 15; e daí, seguindo com um lance reto de...
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