DECRETO Nº 41090, DE 06 DE MARÇO DE 1957. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha que Menciona.

DECRETO Nº 41.090, DE 6 DE MARÇO DE 1957.

Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Marinha que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica transferida com o respectivo ocupante, uma (1) função de Auxiliar, referência 19, ocupada por Antônio Mário de Azevedo Júnior, da Tabela Numérica Especial da Extranunerário-Mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro para idêntica Tabela do Sanatório Naval em Nova Friburgo.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Antônio Alves Câmara

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT