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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados Novos, a 6.411.381,82 Bonus do Tesouro Nacional - Btn, Junto a Caixa Economica Federal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 6.411.381,82 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), junto à Caixa Econômica Federal.

Art. 1º

É a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, nos termos do art. 3º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 6.411.381,82 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), junto à Caixa Econômica Federal, destinada ao financiamento de obras de infra-estrutura e urbanização do Bairro Alto Marron e de terraplenagem, pavimentação e drenagem do Bairro de Pedrinhas (dentro...

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