DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria a Voz de São Francisco de Itabapoana a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2007
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Fica aprovado o...
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