Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 1967. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Causas da Crise por que Atravessa o Cacau.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1967

Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da crise por que atravessa o cacau.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º

Ficam aprovados o Relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da crise por que atravessa o cacau.

Art. 2º

Serão remetidos à Presidência da República; aos Ministérios das Relações Exteriores, da Viação e Obras Públicas, das Minas e Energia, da Educação e Cultural, da Saúde e do Trabalho e Previdência Social; aos Governos dos Estados da Bahia e Espírito Santo; á Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); aos Bancos do Brasil e Nacional da Habitação para as providências que couberem, o relatório e as conclusões de que trata o art. 1º.

Art. 3º

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT