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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 98, DE 12 DE AGOSTO DE 1970. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar Entre Outras Coisas a Estruturação Atual do Sistema de Ensino Superior do Pais Abrangendo Universidades Federais Estaduais Particulares Bem Como Faculdades Isoladas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 1970

Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País, abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem com faculdades isolados.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º

Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País, abrangendo universidades federais, estaduais, particulares bem como faculdades isoladas.

Art. 2º

Será enviada ao Poder Executivo - Ministério do Planejamento, Ministério da Educação e Cultura - copia das conclusões e do Relatório aprovados, para as providencias cabíveis.

Art. 3

º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara...

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