RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 01 DE OUTUBRO DE 1963. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar a Situação do Sistema Bancario Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1964
(Publicado no D.C.N, de 24-10-63, página 8.120)
Senhor Presidente:
Na forma regimental, comunicamos a Vossa Excelência a que os deputados abaixo assinados resolveram constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a situação do sistema bancário nacional, examinando, entre outros, os seguintes pontos:
- lucros do sistema bancário;
- distribuição do crédito para os pequenos e médios produtores e comerciantes;
- redesconto no Banco do Brasil;
- operações cambial;
- obtenção de cartas patentes;
- taxas e juro bancários;
- sigilo bancário;
- vinculações dos estabelecimentos de crédito entre si e suas interções com empresas de natureza, industrial, comercial, imobiliária de financiamento e de investimento.
A Comissão terá nove membros, um período de funcionamento de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua instalação e uma verba de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Sala das Sessões, em 1 de outubro de 1973 - Marco Antônio - Bacayuva Cunha - Roberto Saturnino - Henrique Oest - Sérgio Magalhães - Rubem Paiva - Fernando Santana - Benedicto Cerqueira - Rogê Ferreira - Ossian Ararine - Almino Affonso - Medeiros Neto - Epitácio Cafeteira - Daso Coimbra - Marcelo Sanforá - Milvernes Lima - Josaphat Borges - Raymundo de Andrade - Jamil Amiden - José Carlos Teixeira - Roland Corbisier - Ramon de Oliveira - Neiva Moreira - Gastão Pedreira - Paulo Macarini - Breno da Silveira - Miguel Marcondes - Gerardo Mesquita- Temperani Pereira - João Herculino - Arnaldo Carneiro - Ramon de Oliveira - Afonso Celso - Guerreiro Ramos - Manso Cabral - Nilton Dutra - João Alves - Zaire Nunes - Armando Leite - Waldyr Simões - Jacob Frantz - Sylvio Braga - Adohil Barreto - Plínio Sampaio - Abraão Moura - Osmar Grafulha - Altino Machado - Adolpho de Oliveira - Demistoclides Batista - Antonio Bresolin - Mário Maia - Maurício Goulart - Henrique Lima - Burlamaqui de Miranda - Leopoldo Peres - Valdemar Guimarães - Floriceno Paixão - Jorge Curi - Irio Theodoro - Magalhães Melo - Ney Maranhão - Lizandro Paixão - Mário Covas - Stelio Minoto - Henrique Turner - Jorge Kalume - Moysés Pimentel - Melo Mourão - José...
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