RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990. Cria o Grupo Parlamentar Brasil-estados Unidos.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 29 DE 1990

Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos.

Art. 1º

Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Brasil - Estados Unidos.

Parágrafo único. O Grupo Parlamentar será composto por membros do Congresso Nacional que a ele aderirem.

Art. 2º

O Grupo Parlamentar reger-se-á pelo seu estatuto, a ser aprovado na primeira assembléia geral ordinária, cujas disposições deverão respeitar a legislação ordinária, cujas disposições deverão respeitar a legislação interna em vigor e atuará sem ônus para a Câmara dos Deputados.

Art. 3º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 18 de outubro de 1990.

Deputado Paes de Andrade

Presidente da Câmara dos Deputados.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT