RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 65, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito para Estudar a Legislação do Indigena Investigar a Situação das Remanescentes Tribos Indigenas e Propor Diretrizes para a Politica Indigenista do Brasil.
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 30 DE ABRIL DE 1968
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a legislação do indígena, investigar a situação em que se encontram as remanescentes tribos de índios no Brasil, e propor diretrizes para a política indigenista do Brasil.
Sr. Presidente:
Requeremos, nos têrmos regimentais, seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a existente legislação protetora dos indígenas, investigar a situação em que se encontram as remanescentes tribos de índios do Brasil e propor diretrizes para a política indigenista do Brasil. A Comissão terá o prazo de 180 dias para o seu funcionamento, integrada por 11 membros podendo dispor da verba de 30 mil cruzeiros novos.
Justificativa
A história da dominação do conquistador branco no Brasil - como de resto ocorreu em tôdas as terras em início de desbravação a partir do período das Grandes Descobertas, na Ásia, África e América - é também, ao lado da implantação da cultura ocidental, a história da destruição de culturas locais seculares e a desintegração de povos inteiros. O esmagamento das resistências encontradas pelos conquistadores, em certo passo, constituiu, certamente, um "processo histórico social normal", muito embora, etnològicamente, seja impossível falar-se em culturas superiores e culturas inferiores. Êsse processo de desmantelamento das culturas primitivas, gerando a desorganização familial, a desarticulação dos liames sociais, a quebra irreparável dos padrões religiosos, foi ao nosso lado, em tôda parte, de pela eliminação física de milhões de indígenas, aos quais não foi dada a possibilidade de uma integração na cultura dominante.
O problema da integração do índio na sociedade de massas, constitui, aliás, o tema central e a preocupação fundamental de todos quantos, humanistas, antropólogos, sociólogos e etnólogos, estudam a questão das "minorias étnicas" em todo o mundo e seu direito a uma oportunidade de assimilação pacífica no universo dos grupos majoritários da sociedade.
Andam longe os tempos em que Cândido Mariano Rondon, animado pelas suas crenças positivistas, mas antes de tudo humanistas, embrenhou-se nos sertões do oeste e do noroeste, desenvolvendo uma missão salvadora das culturas indígenas sobrepujadas pela superioridade técnica do homem branco. Pouca gente conhece a epopéia em que se constitui o devotamento à causa indígena dos irmãos Villas-Boas. O estudo dos problemas indígenas parece, para a maioria da...
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