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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970. Aprova o Relatorio e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar Denuncias Veiculadas pela Imprensa e Particularmente Pelo Sindicato Dos Trabalhadores Na Industria da Destilação e Refinação de Petroleo Nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 102, DE 1970

Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar denúncias veiculadas pela imprensa e, particularmente, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Destilação e Refinação de Petróleo, nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou eu promulgo a seguinte Resolução:

Art.1º Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias veiculadas pela imprensa e, particularmente, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Destilação e Refinação de Petróleo nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Serão remetidas cópias do Relatório e das Conclusões, de que trata o artigo anterior, ao Ministério do Trabalho, a fim de serem tomadas as medidas cabíveis.

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