RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 66, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito para Verificar Situação da Companhia Nacional de Alcalis o Contrato Com a Nordac Firma Inglesa e Reflexos do Contrato Na Economia Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 1968
(Publicada no Diário do Congresso Nacional de 14-3-1968 - pagina 340 - 1ª e 2ª colunas)
REQUERIMENTO DEFERIDO
1) Senhor Presidente:
Nos Termos do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar:
a) a situação econômico-financeira da Companhia Nacional de Álcalis:
b) o contrato firmado entre a Companhia Nacional de alçais e a firma inglêsa no NORDAC para montagem de uma Usina de obtenção de sal refinado pelo processo de combustão submersa:
c) as conseqüências do contrato na economia da empresa e seus eflexos na economia nacional.
A Comissão será integrada por 11 (onze) membros, disporá da verba de Ncr$ 20.00,00 (vinte mil cruzeiros novos) para custear as despesas com a realização das diligencias e investigações a seu cargo e terá o prazo de (noventa) dias contados de sua instalação para ultimação dos respectivos trabalhos.
Justificativa
Ninguém desconhece hoje a importância da Companhia Nacional de Alalis para a economia nacional.
Tem, com efeito, aquela empresa sob sua responsabilidade a produção de bardilha, para suprir as necessidades da industria nacional de vidros, celulose, tecidos, sabão, explosivos metalurgia, petróleo, aglimerantes e produtos químicos.
Para obtenção econômica da sodauo barrilha (carbonato de sódio Na2 CO3), o sal tem que ser obtido com facilidade e a baixo custo, pois é um dos elementos de maior incidência no custo daquele álcalis. Outro elemento que onera poderosamente é o combustível (?Fuell-Oll?) empregados e que corresponda a cerca de 10% do custo.
Há aproximadamente, dois anos a C.N.A contratou uma firma inglesa para montagem de uma usina de obtenção de sal refinado pelo processo de combustão submersa. Visava-se o barateamento da barrilha, pois até então, o sal utilizado era trazido Do Rio Grande do Norte. No entanto, apesar de se ter gasto mais ou menos sete bilhões de cruzeiros antigos quase duas vezes o lucro total apresentado pela Companhia no ano de 1906, chegam-nos noticias de que a nova usina vem funcionando precariamente, com custos altíssimos,
Desta forma, e tão somente procurando a defesa da economia nacional, através de correções de erros que por certo virão á luz, é o que requeremos a constituição da presente C.P.I.
Sala das Sessões - Getulio Martins - Chagas Rodrigues - Erasmo Martins Pedro - Helio Navarro - Ney Maranhão - Edesio Nunes - Windeleu Dantas - Emilio Nunes Wanderley Dantas -...
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