RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 1963. Institui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Condições de Vida Dos Silvicolas e as Medidas de Assistencia Estatal Visando a Sua Incorporação a Comunhão Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1963
(Publicado no ?D.C.N. de 23-03-63, pág. 806).
Senhor Presidente;
De acordo com o art. 53. da Constituição Federal e na forma do art. 32 e, seus parágrafos do Regimento Interno, requeremos seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições de vida dos silviculas e as medidas de assistência estatal visando a sua incorporação á comunhão nacional.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Condições de vida dos Silvícolas verificará as causas de mortalidade mais freqüentes entre os unidos e os meios de combatê-las, as condições econômicas e sociais em que eles se organizam e os recursos para melhorá-las, seus usos e costumes, a aplicação das verbas do Serviço de Proteção aos Índios e de outras repartições federais direta ou indiretamente relacionadas com a assistência estatal aos nativos a eficácia dessa assistência, e outros fatos correlatos.Investigará especialmente as noticias das práticas de antropofagia entre os índios verificando as medidas que tenham sido ou possam ser adotadas para extinguir tais práticas.
Será composta de 9 (nove) membros a Comissão ora criada, concluirá seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua constituição, poderá efetuar despesa ate o limite de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) e requisitará dos órgãos estatais e para esta tais competentes a colaboração que se fizer necessária ao bom desempenho de seus objetivos.
Sala das Sessões, em 18 de março de 1963 - Lamartine Távora - Costa Rego - Osvaldo Lima Filho - Souto Maior - Ramon Oliveira - Eloy Dutra - Yukishique Tâmara Leonel Brizola - Tenório Cavalcante - Chagas Rodrigues - Dirceu Cardoso - Fernando Santana - Florice no Paixão - Clay Araújo - José Carlos Teixeira - Antonio Brezolin - Arnaldo Garcez - Josaphat Borges - Arthur Lima Paulo Sarazat - José Braga - José Esteves - Muniz Falcão - João Veigas - Janary Nunes - João Veigas - Renato Azeredo - Bias Fortes - Guilhermino Oliveira - Medeiros Neto - Antonio Luciano - Clodomir Leite - Milvernes Lima - Lourival Batista - José Menk - Antonio Carlos Magalhães - Castro Costa - Wilson Fadul - Sérgio Magalhães - Ortiz Borges - Milton Reis - Cunha Murilo - José Alkemin - Paes de Almeida - Ozanam Coelho - Tancredo Neves - Doutel Andrade - Edesio Nunes - Emmanoel Wzisman -...
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