DECRETO Nº 0-004, DE 19 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Situados Na Margem Direita da Estrada do Aeroporto - Km 2 e Na Margem Esquerda da Estrada das Missões, Na Cidade de Tefe, Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1993
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na margem direita da Estrada do Aeroporto - Km 2 e na margem esquerda da Estrada das Missões, na Cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "a", e 6°, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis constituídos de terrenos e benfeitorias, com área total de 2.385.928,04 metros quadrados, localizados à margem direita da Estrada do Aeroporto - Km 2 e à margem esquerda da Estrada das Missões, na Cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo, assim se descreve e se caracteriza:
- imóvel constituído de terreno e benfeitorias, situado à margem direita da Estrada do Aeroporto, Km 2, na Cidade de Tefé, Estado do Amazonas, que assim se descreve e confronta: os Marcos do M-1 ao M-5/1 e T-2 são pilares de concreto, no formato de tronco de pirâmide, nas dimensões de 0,20x0,60x0,12m, todos aflorando cerca de 0,15m do solo natural. Os pontos D, P-2, P-3 e P-4 são estacas com um prego cravado no topo, que define a centragem. O marco M-1 está situado à margem direita da Estrada do Aeroporto, a 8,54m do eixo e a 200,00 metros aproximadamente do canto lateral direito do muro, do Estádio Municipal, após uma curva à direita na Estrada sentido Centro/Aeroporto. Partindo-se do Marco M-1, azimute geográfico de 292°30'49" e distância de 1.685,00m, chega-se no marco M-2 situado no canto esquerdo do terreno, ao fundo. Partindo-se do Marco M-2, com o azimute geográfico de 202°29'40" e distância de 184,53m, chega-se ao Marco M-3, situado ao fundo do terreno. Partindo-se do Marco M-3, com o azimute geográfico de 197º043'45" e distância de 1.106,38m, chega-se ao Marco M-4, situado no canto direito do terreno, ao fundo. Partindo-se do Marco M-4, com azimute geográfico de 108°15'56" e distância de 1.596,87m chega-se ao marco T-2, situado a 8,54m do eixo da Estrada do Aeroporto. Partindo-se do Marco T-2, com o azimute geográfico de 292°31'32" e distância de 400,00m, chega-se ao ponto D, o qual é uma estaca cravada fazendo canto. Partindo-se do Ponto D, com o azimute geográfico de 22°31'32" e distância de 400,00m, chega-se ao Ponto P-2, que...
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