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DECRETO Nº 51937, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Paschoal de Melo a Pesquisar Fosforita No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.

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Vincent

DECRETO Nº 51.937, DE 26 DE ABRIL DE 1963.

Autoriza a cidadã brasileira Maria Paschoal de Melo a pesquisar fosforita no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição Federal e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)

decreta:

Art.1º Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Pascoal de Melo a pesquisar fosforita em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Sítio Estrela, distrito de Abreu Lima, município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de dez hectares, trinta e oito ares e oitenta e oito centiares (10,3838ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e quarenta e três metros (243m), no rumo verdadeiro de oito graus e quarenta minutos sudeste (8º40?SE) do marco quilométrico número vinte e dois (KM 22) da rodovia Goiana-Recife e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos noventa e oito metros e setenta centímetros (298,70m), setenta e cinco graus e quinze minutos sudoeste (75º15?SW); trezentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (387,50m), sessenta e sete graus e cinco minutos sudoeste (67º05?SW); oitenta e seis metros e cinqüenta centímetros (86,50m), onze graus sudoeste (11ºSW); cento quarenta e seis metros e vinte centímetros (146,20m), oitenta e seis graus e vinte minutos sudeste (86º20?SE); setenta e um graus e dez minutos nordeste (71º10?NE); cento e quarenta metros e trinta centímetros (140,30m), setenta e oito graus e vinte minutos nordeste (78º20?NE); cento sessenta e sete metros e noventa centímetros (167,90m), sessenta e sete graus quarenta e cinco minutos nordeste (67º45?NE); oitenta metros (80m), setenta e cinco graus e...

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