DECRETO Nº 28344, DE 07 DE JULHO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Begliomini a Lavrar Jazidas de Areia, Argila, Quartzito e Associados No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 28.344, DE 7 DE JULHO DE 1950.
Autoriza o cidadão brasileiro Mário Begliomini a lavrar jazida de areia, quartzito e associados, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Begliomini a lavrar jazida de areia, argila, quartzito e associado em terrenos situados no lugar denominado Taquaruçu, distrito de Taiaçupeba, município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo, numa área de sessenta e três hectares (63ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil trezentos e noventa metros (2.390m) no rumo magnético sessenta graus e quarenta minutos nordeste (60º40?NE) do centro da plataforma da estação de Paranapiacaba na ferrovia São Paulo-Santos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta metros (160m), vinte e cinco graus noroeste (25ºNW); duzentos e trinta metros (230m), sete graus e quarenta e cinco minutos nordeste (7º45?NE); setecentos e vinte metros (720m), sessenta e sete graus e trinta minutos nordeste (67º30?NE); quatrocentos metros (400m), dezenove graus sudeste (19ºSE); duzentos e setenta metros (270m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52ºSW); trezentos e quarenta metros (340m), trinta e oito graus sudeste (38ºSE); setecentos e setenta metros (770m), sessenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (67º30?SW); duzentos metros (200m), vinte e cinco minutos noroeste (25?NW); cento e noventa metros (190), vinte e três graus e vinte minutos nordeste (23º20?NE); cento e vinte metros (120m), vinte e cinco graus noroeste (25ºNW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigo 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos à União ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca...
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