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DECRETO Nº ., DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Declara de Utilidade Publica a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia, Com Sede Na Cidade de Alvorada do Sul/pr, e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995

††††Declara de utilidade p˙blica a AssociaÁ„o de ProteÁ„o ‡ Maternidade e ‡ Inf‚ncia, com sede na cidade de Alvorada do Sul/PR, e outras entidades.

††††O PRESIDENTE DA C¬MARA DOS DEPUTADOS, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:

††††ASSOCIA«√O DE PROTE«√O ¿ MATERNIDADE E ¿ INF¬NCIA, com sede na cidade de Alvorada do Sul, Estado do Paran·, portadora do CGC n∫ 77.236.057/0001-19 (Processo MJ n∫ 6.406/94-25);

††††ASSOCIA«√O DOS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO BROOKLIN, com sede na cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 53.812.574/0001-20 (Processo MJ n∫ 6.963/93-19);

††††BENEFIC NCIA SOCIAL BOM SAMARITANO, com sede na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 22.709.109/0001-35 (Processo MJ n∫†615/95-73);

††††CENTRO SOCIAL DO PATRIM‘NIO NOVO, com sede na cidade de Paulo de Faria, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 45.150.505/0001-70 (Processo MJ n∫ 18.026/93-71);

††††UNI√O JUSSARENSE DE...

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