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DECRETO Nº 42095, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mauricio Mascarenhas Junqueira a Pesquisar Minerios de Chumbo, Zinco e Associados No Municipio de Chapada Dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.095, de 19 de agôsto de 1957.

Autoriza ao cidadão brasileiro Maurício Mascarenhas Junqueira a pesquisar minérios de chumbo, zinco e associados no município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art.1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Maurício Mascarenhas Junqueira a pesquisar minérios de chumbo, zinco e associados em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Santo Antônio da Serra, distrito e municipio de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, numa área de cento e setenta e cinco hectares (175 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e um metros e quarenta e quatro centímetros (601,44m), no rumo magnético de sessenta e nove graus e oito minutos nordeste (69º 08? NE) da confluência do córregos Cangomes e Araras e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e setenta e cinco metros (975 m), quarenta e dois graus nordeste (42º NE); três mil metros (3.000 m), setenta e quatro graus sudoeste (74º SW); quatrocentos e oitenta metros (480 m); quatrocentos e sessenta metros (460 m), vinte e um graus...

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