Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 56002, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mauro da Rocha Xavier a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.002, DE 23 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Mauro da Rocha Xavier a pesquisar feldspato, no município de Socorro, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Mauro da Rocha Xavier a pesquisar feldspato, em terrenos da propriedade de Geraldo Vaz da Lima, lugar denominado Bairro de Camanducaia, distrito e município de Socorro, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares e quarenta e três ares (2,43ha) delimitada por um pentágono irregular, que tem um vértice e cinqüenta e dois metros e noventa centímetros (52,90m), no rumo magnético de sessenta e dois graus e quarenta e cinco minutos nordeste (52º45?NE), da extremidade noroeste (NW), da ponte sôbre o Rio Camanducaia na estrada de rodagem estadual que liga Socorro a Bragança Paulista, e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e quarenta metros e cinqüenta centímetros (140,50m), zero grau e vinte e nove minutos nordeste (0º29?NE); cento e cinqüenta e oito metros (158m), oitenta e cinco graus e cinqüenta minutos nordeste (85º50?NE); noventa metros e cinqüenta centímetros (90,50m), treze graus e trinta minutos sudeste (13º30?SE); cento e vinte e um metros e dez centímetros (121,10m), quarenta e três graus e cinqüenta minutos sudoeste (43º50?SW); noventa e três metros e oitenta centímetros (93,80m), setenta e oito graus e trinta minutos noroeste (78º30?NW).

Parágrafo único. A execução da presente...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT