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DECRETO Nº 60902, DE 26 DE JUNHO DE 1967. Institui Medalha Comemorativa do Centenario do Nascimento de Nilo Peçanha.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 60.902, de 26 de junho de 1967.

Institui medalha comemorativa do Centenário do nascimento de Nilo Peçanha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica instituída a Medalha Nilo Peçanha, comemorativa do Centenário do nascimento do criador da rêde federal de ensino industrial, a transcorrer a 2 de outubro de 1967.

Art. 2º

A medalha de que trata este Decreto será conferida, acompanhada de diploma, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, a pessoas que se tenham distinguido pela sua constituição a êste ramo de ensino, às comemorações do Centenário de Nilo Peçanha e ao estudo de sua vida e obra.

Art. 3º

O Ministro da Educação e Cultura aprovará o modêlo da medalha, que terá 35 mm de diâmetro e as normas complementares para sua concessão.

Art. 4º

As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta das dotações específicas dos órgãos que participam das comemorações referidas.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

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