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DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 08 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Integração Cidade de Medianeira Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Medianeira, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 206, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO INTEGRAÇÃO CIDADE DE MEDIANEIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.837, de 12 de setembro de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 30 de março de 1998, a permissão outorgada à Rádio Integração Cidade de Medianeira FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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