RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 22 DE MAIO DE 1997. Autoriza o Municipio de São Paulo a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel em 1 de Junho de 1997.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
Autoriza o Município de São Paulo a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM-SP, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária, vencível em 1º de junho de 1997.
O Senado Federal resolve:
É o Município de São Paulo autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Município de São Paulo - LFTM-SP, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível em 1º de junho de 1997.
a)quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16. da Resolução nº 69, de 1996, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2,00(dois por cento);
-
modalidade: nominativa-transferivel;
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rendimento: igual aos das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: até três anos;
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valor nominal: R$1.000,00 (um mil reais) CETIP;
-
características dos títulos a serem substituídos:
CETIP
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
P
01.06.1997
99.000.000
P
01.06.1997
99.000.000
P
01.06.1997
69.786.314
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
CETIP
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
02.06.1997
01.06.2000
P
02.06.1997
-
forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
-
autorização legislativa: Lei nº 7.945, de 29 de outubro de 1973, e Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.
A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 22 de...
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