MEDIDA PROVISÓRIA Nº 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin.

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Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei:

Art. 1°

Fica prorrogada a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação (I Planin), até a aprovação do II Plano Nacional de Informática e Automação (II Planin).

Art. 2°

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Rubens Bayma Denys

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