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DECRETO Nº 54513, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Antonio Meira a Pesquisar Diamante, Ouro e Quartzo, No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.513, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Meira a pesquisar diamante, ouro e quartzo, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Antônio Meira pesquisar diamante, ouro e quartzo, no leito e margens do rio Jequitinhonha, de domínio público, no distrito de Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de seis hectares e vinte ares (6,20ha), compreendida entre os córregos Corcunda e Machado e delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego Corcunda no rio Jequitinhonha e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e sessenta e quatro metros (464m), vinte e sete graus sudeste (27ºSE); duzentos e setenta e oito metros (278m), vinte e nove graus sudoeste (29ºSW); duzentos e oitenta e um metros (281m), sessenta graus sudoeste (60ºSW); cinqüenta e três metros (53m), vinte e sete graus noroeste (27ºNW); duzentos e setenta e seis metros (276m), sessenta e dois graus nordeste (62ºNE); duzentos e vinte e quatro metros (224m), onze graus nordeste (11ºNE); trezentos e setenta e seis metros (376m), vinte e sete graus trinta minutos noroeste (27º30?NW); setenta e oito metros (78m), trinta e três graus nordeste (33ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do...

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