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DECRETO Nº 56089, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Brasil Melchior a Pesquisar Calcario, No Municipio de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.089, DE 26 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Brasil MeIchior a pesquisar calcário, no Município de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Brasil Melchior a pesquisar calcário em terrenos devolutos, no lado da margem direita do rio Ribeira no lugar denominado rio Cordas, distrito de Itapeuna, Município de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, numa área de duzentos e cinqüenta e oito hectares (258 ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice na barra do rio Cordas na margem direita do rio Ribeira, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e setenta e um metros(371 m), quarenta graus noroeste (40º NW); duzentos e noventa e dois metros (292 m), vinte e sete graus cinqüenta minutos sudeste (27º 50?SW); dois mil e treze metros (2.013 m), sete graus trinta minutos sudoeste (7º 30?SW); mil setecentos e doze metros (1.712 m), oitenta e quatro graus cinqüenta minutos sudeste(84º 50?SE); mil quinhentos e nove metros e oitenta centímetros (1.509, 80), quatro graus vinte e cinco minutos nordeste (4º 25?NE); o sexto lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quinto lado, com o rumo verdadeiro de treze graus vinte e cinco minutos...

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