Mensagem de Veto Parcial nº 407 de 17/10/2017. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 38, de 2015 (nº 2.900/11 na Câmara dos Deputados), que "Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional".

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