DECRETO Nº 51806, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, Convenção da Organização Meteorologica Mundial, Concluida em Washington, a 11 de Outubro de 1947.
Decreto nº 51.806, de 7 de março de 1963.
Torna públicas ratificações e adesões, por parte de diversos países, à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, concluída em Washington, a 11 de outubro de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que foram depositados, em Washington, junto ao Govêrno dos Estados Unidos da América, pelos países citados a seguir, nas datas mencionadas, os respectivos instrumentos de ratificação e adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, concluída em Washington, a 11 de outubro de 1947: Ratificações: Argentina, 2 de janeiro de 1951; Austrária, 14 de março de 1949, com aplicação a Pápua, Ilha Norfolk, Nova Guiné, Nauru, a 26 de outubro de 1950; Bélgica, 2 de fevereiro de 1951, com aplicação a Ruanda Urundi, 28 de abril de 1959: Birmânia, 19 de agôsto de 1949; Canadá, 28 de julho de 1950; China, 2 de março de 1951; Colômbia, 5 de janeiro de 1962; Dinamarca, 10 de julho de 1951, com aplicação à Groenlândia, 25 de janeiro de 1952; República Dominicana, 15 de setembro de 1949; Equador, 7 de junho de 1951; Finlândia, 7 de janeiro de 1949; França 5 de dezembro de 1949, com aplicação às Colônias Francesas na Oceania, Somalilândia Francesa, África Ocidental Francesa, Nova Caledônia, Algéria, Guiana Francesa, Índias Ocidentais Francesas, Reunião, São Pedro e Miquelon, Vales de Andorra, e Novas Hébridas, 1º de setembro de 1953; Grécia, 20 de janeiro de 1950; Hungria, 15 de fevereiro de 1951; Islândia, 16 de janeiro de 1948; Índia, 27 de abril de 1949; Irlanda, 14 de março de 1950; Itália, 9 de janeiro de 1951; Iugoslávia, 7 de dezembro de 1948; México, 27 de maio de 1949; Países-Baixos, 12 de setembro de 1951, com aplicação às Antilhas Holandesas (Curação), 19 de setembro de 1951, Nova Guiné (Índias Holandesas) e Surinam, 12 de setembro de 1951, Nova Zelândia, 2 de abril de 1948; Noruega, 9 de dezembro de 1948; Paquistão, 11 de abril de 1950; Paraguai, 15 de setembro de 1950; Filipinas, 5 de abril de 1949; Polônia, 16 de maio de 1950; Portugal, 15 de janeiro de 1951, com aplicação a Angola (África Ocidental Portuguêsa), Moçambique, (África Oriental Portuguêsa), Arquipélago dos Açores, Ilhas de Madeira, Ilhas de Cabo Verde, Guiné Portuguêsa, Ilhas de São Tomé e Príncipe e Fortaleza de São João Batista da Ajuda, Índia Portuguêsa (Estado da Índia), Macau e Timor Portuguêsa, Suécia, 10 de novembro de 1948; Suíça, 23 de fevereiro de 1949; Tailândia, 11 de julho de 1949; Tcheco-Eslováquia, 26 de julho de...
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