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DECRETO Nº 42443, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Miguel Gonçalves Filho a Pesquisar Quartzo No Municipio de Cristalandia, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.443, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Gonçalves Filho a pesquisar quartzo no município de Cristalândia, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Miguel Gonçalves Filho a pesquisar quartzo em terrenos devolutos no lugar denominado Povoado de Itaporé, distrito e município de Cristalândia, Estado de Goiás, numa área de zero hectare setenta e oito ares e vinte cinco centiares (0.7825 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e quatro metros e onze centímetros (104,11 m), no rumo magnético de cinqüenta e dois graus dez minutos sudoeste (52º 10? SW), do canto sudoeste (SW) da casa de propriedade de Casimiro Ferreira Brito e os lados a partis dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta e nove metros noventa e um centímetros (59,91m), dezenove graus vinte e três minutos sudoeste (19º 23? SW); cento e trinta e nove metros vinte e quatro centímetros (139,24 m), setenta e dois graus zero minutos noroeste (72º 00? NW); noventa metros setenta e seis centímetros (90,76 m), quarenta e nove graus quarenta e três minutos nordeste (49º 43? NE); quarenta e um metros sessenta e sete centímetros (41,67 m), cinqüenta e três graus e trinta e dois minutos sudoeste (53º 32? SE); trinta metros cinqüenta e nove centímetros (30,59m)...

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