LEI ORDINÁRIA Nº 2732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956. Cria Cargos de Capelães Militares No Corpo de Bombeiros e Na Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
Lei nº 2.732, de 17 de fevereiro de 1956
Cria cargos de Capelães Militares no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São extensivas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Distrito Federal, no que couberem, as disposições do Decreto-lei nº 8.921, de 26 de janeiro de 1946, que instituiu, em caráter permanente, o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, alterado pelo Decreto-lei nº 9.505, de 23 de julho do mesmo ano.
As corporações a que se refere o artigo anterior contarão, cada uma, com um Capitão-Capelão, a quem será paga, para sua manutenção pessoal, uma côngrua correspondente aos vencimentos e vantagens do pôsto de Capitão.
Para atender às despesas resultantes da presente lei, é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no exercício em curso, como refôrço de verba, o crédito suplementar de Cr$155.520,00 (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte cruzeiros) assim discriminados:
14
- Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Verba 1.0.00
- Custeio.
Consignação 1.2.00
- Pessoal Militar.
Subconsignações:
Cr$
1.2.01
- Vencimentos de Oficiais ........................................
64.800,00
1.2.04
- Gratificações Militares ...........................................
12.960,00
77.760,00
18
- Polícia Militar do Distrito Federal.
Verba 1.0.00
- Custeio.
Consignação 1.2.00
- Pessoal Militar.
Subconsignações:
1.2.01
- Vencimentos de Oficiais ........................................
64.800,00
1.2.04
- Gratificações Militares ...........................................
12.960,00
77.760,00
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da...
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