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DECRETO Nº 40106, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Pesquisat Agua Mineral No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 40.106, DE 9 DE outubro de 1956.

Autoriza o Estado de Minas Gerais a pesquisar água mineral no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o Estado de Minas Gerais a pesquisar água mineral, jazida da classe XI em terrenos de Mariano Pagliaro e outros, situados no distrito de Saboeiro, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de dezessete hectares e oitenta e oito ares (17,88), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final da poligonal que, partindo da confluência do córrego Manoel Rodrigues com o ribeirão Água Quente, seus lados têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e cinco metros (75m), nove graus noroeste (9ºNW); cento e setenta e um metros e cinqüenta centímetros (171,50m), cinqüenta e oito graus quarenta e cinco minutos sudoeste (58º45'SW); e os lados do polígono a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e um metros e cinqüenta centímetros (171,50m), cinqüenta e oito graus e quarenta e cinco minutos nordeste (85º45'NE); duzentos e sessenta metros (260m), oitenta e cinco graus e quinze minutos nordeste (85º15'NE); quatrocentos e...

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