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DECRETO Nº 60002, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza Minebra - Minerios Brasileiros S.a. - Mineração e Industrialização a Pesquisar Molibdenita No Municipio de Itaberaba, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.002, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza Minebra - Minérios Brasileiros S. A. - Mineração e Industrialização a pesquisar molibdenita no município de Itaberaba, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Minebra - Minérios Brasileiros S. A. - Mineração e Industrialização a pesquisar molibdenita em terrenos de propriedade de Alberto Pinheiro de Moraes no lugar denominado Fazenda Pedra D?Água, distrito e município de Itaberaba, Estado da Bahia, numa área de cento e oitenta hectares (180 ha), delimitada por um retângulo, que tem em vértice a quatrocentos e dez metros (410m), no rumo verdadeiro de quatorze graus dez minutos nordeste (14?10?NE), reservatório d?água existente na mesma Fazenda, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil metros (3.000 m), sul (S); seiscentos metros (600m), oeste (W).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa , que será uma via aut6entica...

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