DECRETO Nº 38785, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Moacir Rodrigues Pereira a Pesquisar Calcario No Municipio de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 38.785, DE 29 de fevereiro DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Moacir Rodrigues Pereira a pesquisar calcário no município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Moacir Rodrigues Pereira a pesquisar calcário, em terrenos devolutos no lugar denominado Jampruca, distrito de Campanário, município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares (9ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e quarenta e cinco metros (345m), no rumo magnético de oitenta e sete graus quinze minutos nordeste (87º15?NE), da confluência do córrego da Jampruca com o rio Itambacuri e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e quarenta e quatro metros (244m), oitenta graus trinta minutos nordeste (80º30?NE); trezentos e cinqüenta e três metros (353m), cinqüenta e cinco graus quinze minutos nordeste (55º15?NE); cento e noventa e cinco metros (195m), setenta e oito graus trinta minutos noroeste (78º30?NW); trezentos e quatorze metros (314m), setenta e nove graus quinze minutos sudoeste (79º15?SW); duzentos e trinta e oito metros (238), cinco graus quinze minutos...

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