DECRETO Nº 55725, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Moacyr Dias de Carvalho a Lavrar Calcario No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 55.725, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr Dias de Carvalho a lavrar calcário no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Moacyr Dias de Carvalho a lavrar calcário, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Bocaininha, distrito e município de Arcos, Estado de Minas Gerais, em duas (2) áreas distintas, no total de cento e vinte e seis hectares e onze ares (126,11 ha) e que assim se definem: a primeira (1ª) com quarenta e cinco hectares e sessenta e cinco ares (45,65 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos e cinco metros (405 m) no rumo verdadeiro quarenta e três graus trinta e cinco minutos sudoeste (43º 35? SW) do ponto de cruzamento das estradas Biquinha e Corumbá e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e cinqüenta metros (550 m), setenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (75º 45? SW), oitocentos e trinta metros (880 m), quatorze graus quinze minutos noroeste (14º 15? NW). A segunda (2ª) área, com oitenta hectares e quarenta e seis ares (80 46 ha) é delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos e dez metros (410 m), no rumo verdadeiro, cinqüenta e um graus quarenta e cinco minutos noroeste (51º 45? NW) do ponto de cruzamento das estradas para Arcos e Pains e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiro: setecentos e quarenta e cinco metros (745 m), setenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (75º 45? SW); mil e oitenta metros (1.080 m), quatorze graus e quinze minutos sudeste (14º 15? SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
O concessionário da...
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