DECRETO Nº 77398, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Modifica a Rede Consular Na America do Sul.
Decreto nº 77.398 - de 7 de abril de 1976
Modifica a rede consular na América do Sul
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em, vista o disposto no artigo 28, parágrafo 1º, do Decreto número 71.534, de 12 de dezembro de 1972, com a redação dada pelo Decreto nº 76.758, de 9 de dezembro de 1975,
Decreta:
Ficam criados os Vice-Consulados do Brasil nas seguintes cidades:
I - Corrientes, Paso de Los Libres e Posadas, na República Argentina;
II - Cobija, Cochabamba e Guayara-Merin, na República da Bolívia;
III - Valparaiso, na República do Chile;
IV - Leticia, na República da Colômbia;
V - Guayaquil, na República do Equador;
VI - Caiena, no Departamento de Guyane, na República Francesa;
VII - Concepcíon, Encarnación, Pedro Juan Caballero e Saltos de Guairá, na República do Paraguai;
VIII - Iquitos, na República do Peru;
IX - Artigas, Bella Union, Chuy, Mello, Paysandu, Rio Blanco e Rivera, na República Oriental do Uruguai;
X - Bridgetown, em Barbados
Fica criado o Consulado Honorário em Colônia, na República Orienta do Uruguai.
Ficam extintos os Consulados em Cayena, Departamento de Guyane, República Francesa, e em Paysandu, na República Oriental do Uruguai.
Ficam extintos os Consulados Privativos nas seguintes cidades:
I - Alvear, Corrientes, Paso de Los Libres e Posadas, na República Argentina;
II - Cochabamba e Guayará-Merin, na República da Bolívia;
III - Leticia, na República da Colômbia;
IV - Pedro Juan Caballero, na República do Paraguai;
V - Iquitos, na República do Peru;
VI - Artigas, Bella Union, Chuy, Mello, Rio Blanco e Rivera, na República Orienta do Uruguai.
Ficam extintos os Consulados Honorários em:
I - Cobija, na República da Bolívia;
II - Guayquil, na República do Equador;
III - Concepcióon e Encarnación, na República do Paraguai;
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de abril de...
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