LEI ORDINÁRIA Nº 2912, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social, para Materiais Destinados a Ampliação e Melhoramentos de Seus Serviços.

LEI Nº 2.912, De 12 De OUTUBRO DE 1956

Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais destinados à ampliação e melhoramentos de seus serviços.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direito de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social; para materiais encomendados nos Estados Unidos da América do Norte e destinados à ampliação e melhoramentos de seus serviços, constantes da relação abaixo:

12 - (doze locomotivas Diesel-Elétricas, de 64 toneladas métricas, para bitola de um metro, acionadas, cada uma, por motor Diesel e respectivos acessórios.

Para motores Diesel modêlo FWL-6T

4 - CB16 AC - Mancal do eixo de excêntrico.

2 - CB1618 C - Mancal da extremidade do eixo de excêntrico.

6 - SF97-1 nº 14 - Vedação de óleo para pomba de combustível.

192 - FV-7-N - Casquilho para mancal principal (metade).

6 - CB-3026 C- Cilindro com bucha e sede.

72 - CSA-337-2 nº 81- Junta de borracha.

216 - 5138-GR - Idem, idem.

72 - FV-11-2T1 - Camisa para cilindro.

72 - FV-11-2T2 - Anel de retenção.

24 - FV-11-Z.- Bucha para haste de válvula.

12 - FS-11-BB nº 1 - Sede para válvula de escapamento.

216 - CSA-337-1 nº W - Junta da caixa do injetor

216 - CSA-337 nº BW - Idem, idem.

126 - SF-17 nº 53 - Junta para bucha do injetor.

12 - FV-11-2M nº 1 - Sede para válvula de admissão.

26 -FV-12-3B - Válvula de escapamento.

24 - FV-12-3-A - Válvula de admissão.

48 - FS-11-EE - Mola para válvula.

96 - FW-25-GG - Parafuso, ajuste do balancim e Mancal.

144 - FV-12-3D - Guarda da haste da válvula.

6 - FW-25-D - Bucha do balancim.

6 - FW-25-E - Idem, idem.

12 - CB-3151 C - Haste de acionamento transversal.

200 - SF-53-1 - Parafuso NC 1/4? x 5/8?.

1 - CB-1416 C - Válvula de segurança do cilindro.

1 - FV-11-V - Corpo da válvula de segurança do cilindro.

1 - CB-2222 C - Virabrequim com contra pesos.

6 - CB-1405 C - Biela.

6 - FV-4-144 - Pino para pistão.

144 - FV-4-1 PP Casquilho p/biela (metade).

12 - CB-2364 C - Pistão.

6 - CB-2454 C - Injetor completo.

72 - FW-13 1 C - Válvula do injetor.

72 - FW-13-1B nº 1 - Bico do injetor.

216 - SF-16 nº 56 - Junta para o injetor.

12 - 10-16731 - Mola para o injetor

12 - 10-16722 - Pino para o injetor.

216 - 10-16741 - Junta p/a admissão do injetor.

12 - FW-14-4M - Tubulação entre a bomba de combustível e injetor

48 - SF-338-5 nº 3 - Luva.

36 - 10-32416 - Porca p/ tubulação de alta pressão.

12 - 10-39039 - Entre rôsca para entrada do injetor.

6 - CB-3064 C - Bomba de combustível.

24 - 10-18263 - Mola para o êmbolo da bomba de combustível.

12 - 10-39315 - Êmbolo e corpo da bomba de conbustivel.

12 - 10-22798 - Mola para a válvula de admissão.

24 - 10-16458 - Junta de válvula de admissão.

48 - 10-16464 - Ligação do alojamento de entrada.

18 - 10-39054 - Suporte ligação do tubo.

1 - FW-14-4B - Alojamento do comando do injetor.

108 - FW-14-4N - junta para a bomba de combustível.

3 - CB-2939 C - Conjunto de ligação

24 - CSA-90 - Pino cônico número 2 x 1-1/4?.

24 - SF-50 - Parafuso de fixação NC 1/4? x 1/4?.

24 - CB-2196 C - Conjunto de tubulação de entrada.

4 - CSA 373 nº 215 - Mancal da engrenagem do eixo de excêntrico.

4 - CSA-378 nº 210 - Mancal de encôsto do eixo de excêntrico.

1 - FW-15-F - Engrenagem de acionamento do regulador.

1 - FV-15-2E - Engrenagem de acionamento da bomba de óleo lubrificante.

2 - SF-65-2 nº L - Arruela de pressão p/o mancal.

2 - SF-65-1 nº L - Contra-porca p/o mancal.

1 - FW-17-IX - Regulador de velocidade.

1 - CSA-378 nº 204 - Mancal do eixo de acionamento.

1 - FW-17-1D - Bucha do eixo de acionamento.

1 - FW-17-8A - Regulador ?Wood ward?.

1 -GNG-17-1D - Bucha do eixo de acionamento.

1 -FW-17-E - Pinhão de acionamento do regulador.

2 - NS-205-1 - Chaveta 5/16? x 1/4? x 1,1/8?.

2 - GN-17-7L - Porca p/o eixo de acionamento do regulador.

24 - SF-160 - Tê - 1/4? O.D.

24 - SF-156 - Cotovelo, 1/4? 0.D. - 1/8? (tubo).

12 - FW-17-13G - Diafragma.

1 - PW-17-13A - Diafragma do alojamento superior.

2 - FW-17-13H - Chapa da válvula.

36 - CB-3150 C - Tuxo do balancim com terminal.

24 - CB-2195 C - Tuxo da bomba de combustível.

6 - FV-25-B - Pino do rolete do excêntrico.

6 - FV-25-H - Bucha do rolete do excêntrico.

1 - CB-2141 C - Bomba dágua.

4 - SF-65-3 nº L - Mancal

12 - FW-27: IN nº 1 - Luva para o eixo.

1 - CB-1670 C - Rotor.

12 - FW-27-IR - Anel da bomba dágua.

1 - FW-27-15 - Bucha de carcaça da bomba dágua.

24 - CSA-152-3 - Pino de fixação do anel 1/8? x 3/8?.

5 - NS-882 Latas de gaxetas p/o eixo de 2?.

4 - SF-86-2 - Mangueira de 4? x 5?.

8 - SF-86-3 nº N - Braçadeira para mangueira.

4 - CSA-378 nº 210 - Mancal da engrenagem intermediária

1 - CB-1521 C - Conjunto da engrenagem.

1 - CB-2214 C - Bomba de óleo lubrificante.

2·- FV-35-JJ - Mancal do eixo de acionamento da bomba.

4 - CSA-379 nº 308 - Mancal do eixo da bomba.

1 - CB-2.163-C - Jôgo de engrenagem para bomba.

2 - FV-35-X nº 1 - Bucha para engrenagem.

2 - FV-35-KK - Mancal do eixo da bomba de lubrificante.

2·- SF-97-1 nº 20 - Vedação de óleo para o eixo de acionamento.

1 - FV-35-EE - Engrenagem do eixo da bomba.

1 - FW-35-4B - Eixo da bomba de lubrificante.

2 - CSA-361 - Chaveta 5/8? x 7/16? x 1,34?.

20 - FV-35-B - Calço da bomba de lubrificante.

5 - FV-35-W Junta.

60 - 1.116-E-nº 4 - Junta para o filtro ?Nugent?.

1 - GN-17-6S - Chave de Segurança.

200 - 22.120 - Junta para o cabeçote.

86 - 6.844 - Gaxeta para o filtro ?cuno?.

4 - 26.663 - Anel de montagem.

1 - 23.908-U - Reservatório.

1 - 10.457 - Elemento.

1 -...

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