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DECRETO Nº 90508, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Montante do Capital Social da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 90.508, de 14 de novembro de 1984

Dispõe sobre o montante do Capital Social da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.005428/84-13,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a promover o aumento do montante do seu Capital Social de Cr$ 474.458.297.524 (quatrocentos e setenta e quatro bilhões, quatrocentos e cinqüenta e oito milhões, duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e vinte e quatro cruzeiros) para Cr$ 560.898.533.686 (quinhentos e sessenta bilhões, oitocentos e noventa e oito milhões, quinhentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e seis cruzeiros).

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições...

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