LEI ORDINÁRIA Nº 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil Nos Partidos Politicos, e da Outras Providencias.
LEI Nº 6.341, DE 5 DE JULHO DE 1976
Dispõe sobre a Organização e o funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Os Partidos Políticos poderão...
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