Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 38312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria Um Museu Historico e Diplomatico No Ministerio das Relações Exteriores.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955.

Cria um Museu Histórico e Diplomático no Ministério das Relações Exteriores.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, assim concebido:

?A União manterá para a conservação e a exposição de obras históricas e artísticas de sua propriedade, além do Museu Histórico Nacional e do Museu Nacional de Belas Artes, quantos se tornarem necessários?;

CONSIDERANDO o valor histórico, artístico e diplomático de grande número de objetos, móveis e documentos existentes no Palácio Itamaraty, atual sede do Ministério das Relações Exteriores, os quais devem ser devidamente resguardados;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica criado no Ministério das Relações Exteriores o ?Museu Histórico e Artístico e Diplomático do Itamaraty? para guarda e exposição pública de móveis, objetos, alfaias e documentos de valor histórico, artístico ou diplomático existentes no Palácio Itamaraty, ou venham a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT