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DECRETO Nº 34091, DE 06 DE OUTUBRO DE 1953. Torna Sem Efeito o Decreto 33.261, de 8 de Julho de 1952, que Aprovou a Tabela Numerica Especial de Extranumerario- Mensalista para o Museu da Inconfidencia da Diretoria do Patrimonio Historico e Artistico Nacional do Antigo Ministerio da Educação e Saude.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.091, DE 6 DE OUTUBRO DE 1953.

Torna sem efeito o Decreto número 33.261, de 8 de julho de 1952, que aprovou Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista para o Museu da Inconfidência da Diretoria do Patrimonio Histórico e Artistico Nacional do antigo Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica sem efeito o Decreto nº 33.261, de 8 de julho de 1953, que aprovou Tabela Númerica Especial de Extranumerário-mensalista para o Museu da Inconfidência da Diretoria do Patromônio Historico e Artistico Nacional do Antigo Ministério da Educação e Saúde.

Art. 2º

O presente Decreto vigorará a partir de 27 de julho de 1953, data da publicação do Decreto número 33.261, de 8 do mesmo mês.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República

Getúlio Vargas

Antonio Balbino

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