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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 642, DE 17 DE ABRIL DE 2014. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Defesa e de Operações Oficiais de Credito, No Valor de R$ 5.100.000.000,00, para os Fins que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 642, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00 (cinco bilhões e cem milhões de reais), na forma do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

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