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DECRETO Nº 8156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, de Cargos em Comissão para o Ministerio da Fazenda.

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Vincent

DECRETO Nº- 8.156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

Ficam remanejados, até 1º de julho de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 102.5;

II - dois DAS 102.4; e

III - dois DAS 102.2.

§ 1º Os cargos referidos no caput não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda, devendo constar dos atos de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput.

§ 2º Findo o prazo estabelecido no caput, os cargos serão restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando os seus ocupantes automaticamente exonerados.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

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