DECRETO Nº 94400, DE 03 DE JUNHO DE 1987. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'robert D. Conrad', de Bandeira Americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
DECRETO Nº 94.400, DE 3 DE JUNHO DE 1987
Concede autorização ao navio de pesquisa "ROBERT D. CONRAD", de bandeira americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e de acordo com o Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968,
DECRETA:
É concedida autorização ao navio de pesquisa americano "ROBERT D. CONRAD" para, sob a supervisão do Observatório Geológico LAMONT-DOHERTY, da Universidade de Colúmbia, Nova York - EUA, realizar trabalhos de pesquisa científica em águas jurisdicionais brasileiras, abrangendo a região apresentada pela citada entidade ao Ministério da Marinha.
Parágrafo único. Quaisquer alterações da derrota inicialmente prevista, a ser cumprida nas águas brasileiras, deverão ser submetidas à apreciação do Ministério da Marinha, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A autorização de que trata este Decreto compreende:
I - dragagem das rochas vulcânicas que se encontram na cordilheira Meso-Atlântica, na região do Equador, no eixo de 3º S a 7º N;
II - o estabelecimento, ao longo do eixo acima, das variações petrológicas e geoquímicas do basalto da região, com relação às zonas de fraturas equatoriais e áreas onde se suspeita haver "hotspots"; e
III - determinação de variações topográficas em geral.
A pesquisa deverá subordinar-se aos requisitos previstos no artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.
A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o período de junho e julho de 1987.
O não cumprimento, pela entidade interessada, do estabelecido neste Decreto, implicará no cancelamento automático da autorização em questão, respondendo a referida entidade pelos prejuízos causados e ficando sujeita às sanções previstas na legislação brasileira, além de, a critério do governo, ter sumariamente recusadas suas futuras solicitações de...
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