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DECRETO Nº 42772, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Nepomuceno Alvares Fontoura a Pesquisar Oxido de Volframio, No Municipio de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.772, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Nepomuceno Álvares Fontoura a pesquisar óxido de volfrâmio, no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Nepomuceno Álvares Fontoura a pesquisar óxido de volfrâmio, terrenos de sua propriedade, no Distrito de Capivarita, município de Rio Pardo, estado do Rio Grande do Sul, numa área de dezesseis hectares setenta e cinco ares e noventa e cinco centiares (16,7595 ha), delimitada por um polígono irregular que tem vértice a quinhentos e setenta metros (570 m) no rumo magnético de quarenta e nove graus tinta minutos sudeste (49º 30? SE) do canto sul (S) da casa de Cipriano Antônio da Silva e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e trinta e dois metros (532 m), sessenta e sete graus trinta minutos nordeste (67º 30? NE); cento e trinta e cinco metros (135 m), quarenta e cinco graus trinta sudeste (45º 30? SE); centro e oitenta metros (180 m),onze graus trinta minutos sudeste (11º 30? SE); quinhentos e quarenta metros (540 m), sessenta e sete graus trinta minutos sudoeste (67º 30? SW); trezentos metros (300 m), vinte e cinco graus...

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