Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 34473, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Nilton Teixeira Camara a Pesquisar Marmore, Calcario e Associados, No Municipio de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.473, DE 4 DE Novembro DE 1953

Autoriza o cidadão brasileiro Nilton Teixeira Cumara a pesquisar mármore, calcário e associados no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei de número 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Nilton Teixeira Camara a pesquisar mármore, calcário e associados em terrenos de propriedade de Francisco Manoel Pedroso e sua mulher, no lugar denominado Figueira, distrito de Ijaci, município de Lavras, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares, oitenta e dois ares (2,82 ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a trezentos e cinquenta metros (350 m) no rumo magnético cinco graus sudeste (5º SE) da confluência do córrego Limoeiro no rio Grande e os lados. a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200 m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE); cento e cinquenta metros (150 m), vinte e cinco gruas nordeste (25º NE); cento e sessenta e cinco metros (165 m), sessenta e quatro graus noroeste (64º NW); cento e cinquenta metros (150 m), trinta e cinco graus sudoeste (35º SW).

Art. 2º

O título da autorização de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT