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DECRETO Nº 37504, DE 17 DE JUNHO DE 1955. Autoriza a Companhia Niquel Tocantins a Pesquisar Minerio de Zinco, Chumbo, Cobre e Associados No Municipio de Vazante, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.504, DE 17 DEJUNHO DE 1955.

Autoriza a Companhia Niquel Tocantins a pesquisar minério de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Niquel Tocantins a pesquisar minérios e zinco, chumbo, cobre e associados, em terrenos de propriedade de Antero Alves Machado, no lugar denominado Serra do Barrocão, distrito e município de Vazante, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e seis hectares (56ha), delimitada por um retângulo que tem vértice a setecentos e quarenta metros (740m), no rumo magnético trinta e sete graus noroeste (37º NE) da confluência dos córregos Poço Verde e Olaria e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m), setenta e quatro graus nordeste (74º NE); oitocentos metros (800m), dezesseis graus noroeste (16º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e sessenta cruzeiros...

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