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DECRETO Nº 39929, DE 05 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza a Companhia Niquel Tocantins a Pesquisar Minerios de Zinco, Cobre, Chumbo e Associados No Municipio de Vazante, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.929, DE 5 DE setembro DE 1956.

Autoriza a Companhia Niquel Tocantis a pesquisar minérios de zinco, cobre, chumbo e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Níquel Tocantins a pesquisar minérios de zinco, cobre, chumbo e associados, jazida da classe III, em terrenos de propriedade de herdeiros de Gustavo Rosa e Manuel Ribeiro da Paixão e outros no lugar denominado Lapa Nova-Pamplona, distrito e município de Vazante Estado de Minas Gerais, numa área de cento e setenta hectares (170ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quinhentos e sessenta e cinco metros (565 m), no rumio verdadeiro de sessenta e sete graus quinze minutos sudeste (67º 15? SE) da Cruz da Igreja de Vazante e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e setecentos metros (1.700 m), leste (E); mil metros (1.000 m) sul (S).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil setecentos cruzeiros...

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