DECRETO Nº 58854, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Bento Nogueira Junqueira a Pesquisar Agalmatolita No Municipio de Betim, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 58.854, DE 15 DE JULHO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro José Bento Nogueira Junqueira a pesquisar agalmatolito no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Bento Nogueira Junqueira a pesquisar algamatolito em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Santa Cruz, distrito e município de Betim, Estado de Minas Gerais, numa área de 27 hectares e oitenta e três ares (27,83 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e dez metros (210m), no rumo verdadeiro de quarenta e oito graus e oito minutos nordeste (NE) da casa-sede da Fazenda Santa Cruz e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e vinte e cinco metros (225m), quinze graus e vinte e dois minutos noroeste (15º 22? NW); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), trinta e sete graus e vinte e dois minutos noroeste (37º 22? NW); quinhentos e dez metros (510m), setenta e oito graus e cinqüenta e dois minutos sudoeste (78º 52? SW); trezentos metros (300m), quinze graus e vinte e dois minutos sudeste (15º 22? SE); o quinto (5º) e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quarto (4º) lado descrito vai ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT