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DECRETO Nº 36119, DE 02 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza a Companhia de Mineração do Nordeste S.a. a Pesquisar Cassiterita e Associados No Municipio de Picui, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.119, DE 2 DE SETEMBRO DE 1954.

Autoriza a Companhia de Mineração do Nordeste S .A a pesquisar cassiterita e associados no município de Picuí, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica a Companhia de Mineração do Nordeste S .A a pesquisar cassiterita e associados em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Roncadeira, distrito de Pedra Lavrada, município de Picuí, Estado da Paraíba, numa área de oitenta e dois hectares e cinqüenta ares (82,50 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos e trinta metros (430m), no rumo magnético de trinta e quatro graus e trinta minutos sudeste (34º30? SE), da confluência do córrego da Roncadeira com o riacho do mesmo nome e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e cinqüenta metros (550m); setenta e oito graus noroeste (78º NW); mil e quinhentos metros (1500m), doze graus nordeste (12º NE).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de oitocentos e trinta cruzeiros...

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