Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 29793, DE 19 DE JULHO DE 1951. Concede a Mineração Northfield Limitada, Sociedade por Quotas, de Responsabilidade Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.793, DE 19 DE JULHO DE 1951.

Concede à Mineração Northfield Limitada, sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, autorizada para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938(Código de Minas),

Decreta:

Artigo único

É concedida à Mineração Northfield Ltda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por escritura pública, de 8 de julho de 1951, lavradas às fôlhas 76, do livro de notas nº 712, do Cartório de Jacobina, Estado da Bahia, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, de acôrdo com que dispões o Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigada a cumpri...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT